Controle de frequência e classificação na LDB.

1) Explique o controle de frequência.

Está a cargo da escola. No ensino fundamental, a frequência mínima = 75% do total de horas letivas para aprovação. Nesse caso, o limite máximo de faltas = 25%. 

Na educação infantil, a frequência mínima = 60% (logo, o máximo de faltas que a criança pode ter = 40%). 

OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DEVERÃO NOTIFICAR O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO A RELAÇÃO DOS ALUNOS QUE APRESENTAREM QUANTIDADE DE FALTAS ACIMA DE 30% DO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO:

a) ensino médio > 7,5%;

b) educação infantil > 12%.

"Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: [...]

VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;  [...]

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: [...]

VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação; [...]

Art. 31.  A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: [...]

IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; [...]"

2) Fundamente a classificação na LDB.

"Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: [...]

II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;

b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;

c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino; [...]".

Bons estudos!!!

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